Tag: pets

Conheça os direitos e os deveres de quem cria seus pets em condomínio

Animais em apartamentos provocam discussões que podem sair do condomínio para um tribunal. Tanto que, no último mês de maio, uma enfermeira do Distrito Federal foi parar no Superior Tribunal de Justiça para tentar criar uma gata.
Na ação, o STJ se posicionou a seu favor. Na época, a Corte autorizou que bichos de estimação podem ser criados em condomínios, ‘desde que não representem risco à segurança e à tranquilidade dos moradores’.
Um projeto de lei que está sob o crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado também quer assegurar o direito à criação de gatos e cães em espaços residenciais. O texto 4.969/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi apresentado no dia 17 setembro.
A advogada Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro, vice-presidente da Coordenadoria de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados em São Paulo, diz que, apesar da decisão do STJ, ainda há dúvidas sobre a presença desses animais por causa da falta de uma legislação mais específica.
Para tirar as dúvidas de quem possui os pets em casa, a reportagem do Estadão conversou com a advogada sobre direitos e deveres dos condôminos com animais de estimação. Confira aqui:
ESTADÃO: Em maio, o STJ decidiu que animais domésticos não podem ser vetados em condomínios. Essa decisão ainda não resolve a questão da presença dos bichos nesses espaços?
ADVOGADA ANNA LYVIA RIBEIRO: O STJ decidiu que os condomínios residenciais não podem fazer essas proibições mas isso foi decidido na esfera judicial. Em termos gerais, não tem uma legislação específica que fale como vai ser a presença do animal.
ESTADÃO: Como funciona a convenção do condomínio no caso da criação de animais domésticos?
ANNA LYVIA RIBEIRO:Todas as regras sobre a criação desses animais acabam ficando na convenção do condomínio. Pode ter o animal, mas é preciso que o bicho não atrapalhe a tranquilidade do vizinho.
ESTADÃO: Existe limite para a quantidade de animais de estimação que podem ser criados em condomínios?
ANNA LYVIA RIBEIRO: A príncipio, não tem limite de quantidade. Mais uma vez, isso fica a cargo da convenção do condomínio. Algumas convenções acabam limitando a quantidade e o tamanho do animal. Nesse caso, se o morador estiver incomodado, ele pode procurar o Judiciário e entrar com uma ação contra o condomínio.
ESTADÃO: E em relação às áreas comuns? Esses animais podem ficar em áreas comuns?
ANNA LYVIA RIBEIRO: Os animais podem ficar nas áreas comuns desde que não provoquem um incômodo exacerbado ao vizinho com barulho, por exemplo.
ESTADÃO: E quando se é o vizinho incomodado? O que fazer?
ANNA LYVIA RIBEIRO: O vizinho que está se sentindo incomodado com a presença
do animal deve comprovar que o bicho o atrapalha. Ele tem que provar o que o bicho faz ou a falta de cuidado do dono. Ele pode, no primeiro momento, levar o caso para o condomínio. Se não der resultado, pode procurar amparo judicial, porque aí entra a questão do direito de vizinhança.
FONTE- ISTOÉ DINHEIRO

Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios.

O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera artigos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) garantindo que qualquer condômino tenha o direito de criar esses animais em suas unidades autônomas, desde que obedeçam as normas do condomínio e evitem que seus animais causem qualquer tipo de dano, incômodo ou risco à segurança dos demais condôminos. A proposta também deixa claro que os animais também não podem criar obstáculo ou embaraço ao bom uso das áreas comuns.

O projeto propõe ainda que fique expressamente assegurada ao condomínio a possibilidade de aplicar medidas punitivas ao condômino que não criar seus animais domésticos de maneira adequada, proporcionando, assim, um equilíbrio entre normas permissivas e restritivas.

“Trata-se de medida de inegável razoabilidade, pois, se esses animais, efetivamente não vierem a causar nenhum tipo de distúrbio aos demais condôminos, não há razão por que a sua criação seja vedada pelas convenções ou regimentos internos dos condomínios de edifícios, o que, no nosso entender, será capaz de regular o tema de maneira mais razoável e adequada, contribuindo, assim para a pacificação social”, afirmou Styvenson.

Estima-se que no Brasil, existam 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos criados como animais domésticos. A estimativa total em 2018 chega a 139,3 milhões de animais de estimação. Os dados são do Instituto Pet Brasil. Em 2013, a população de animais domésticos no Brasil era de cerca de 132,4 milhões de animais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto tramita na CCJ em decisão terminativa e aguarda o recebimento de emendas.

 Fonte: Agência Senado e O Documento

Qual a decoração adequada para quem tem pets em casa?

Quando se tem um animal de estimação em casa, fica bem mais difícil manter a organização e a decoração em dia, não é verdade?! Por isso, pensando em te ajudar a lidar melhor com essa questão, resolvemos abordar, no post de hoje, algumas sugestões de decoração para quem tem pets em casa.

Que nossos bichinhos enchem o nosso lar de amor e carinho (e pelos!), nós já sabemos. Eles, muitas vezes, nos arrancam sorrisos mesmo quando estamos estressados. Em contrapartida, precisam de alguns cuidados especiais e, além disso, nossa casa também, para melhor recebê-los.

É essencial separar um cantinho da casa para o pet chamar de dele. Brincadeiras à parte, um espaço próprio para o bichinho, que seja seguro, resistente e de fácil limpeza é o ideal. Nesse lugar, podem ficar os compartimentos de bebida e comida dele, além de um tapete higiênico (cachorros) ou caixa de areia (gatos).

Além disso, algumas dicas fazem toda a diferença, confira:

  • Tinta

Se você utilizar, nas paredes, tintas acetinadas, será muito mais fácil limpá-las de sujeiras como de patas sujas do seu bichinho, por exemplo. Além disso, elas são mais resistentes a manchas.

  • Pisos

Os laminados, de pedra ou cerâmica são mais fáceis de serem limpos do que, por exemplo, os carpetes. Além disso, eles também não mais frescos em dias quentes, proporcionando alívio para os pets, que costumam sofrer com o calor. Opte por algum que não seja muito escorregadio, pois pode dificultar a locomoção deles, principalmente dos mais idosos.

  • Tapetes

Mesmo sendo melhores do que os carpetes (já que podem ser tirados para lavar), devem, se possível, ser eliminados, pois a chance do seu animal fazer suas necessidades nele é grande – além disso, certamente, encherão de pelos. Além disso, unhas afiadas podem estragá-los. Enfim, pense sobre a possibilidade de se livrar dessa peça. Se fizer muita questão dela, prefira os sintéticos ou de sisal.

  • Sofá

Os bichinhos adoram subir no sofá – e você, provavelmente, também gosta de aproveitar sua companhia nos momentos de descanso e relaxamento. Por isso, para forrar o sofá, prefira tecidos resistentes e lisos, facilitando a retirada dos pelos e a limpeza. Entre as melhores opções estão, por exemplo: lona, vinil, brim, chenile e sarja. Caso não queira ou não esteja podendo trocar o forro do sofá, coloque uma capa resistente, que, se acontecer algum imprevisto, é só ser lavada.

  • Itens frágeis

Objetos frágeis, como, por exemplo, um vaso antigo, louças caras, coleção de cristais etc. precisam ficar bem protegidos e longe do seu bichinho. Caso queira deixá-los à vista, opte por guardá-los em armários fechados, que possuam portas de vidro resistente.

E então, curtiu nossas sugestões?! Esperamos que todas essas informações que trouxemos tenham sido úteis para te ajudar a lidar melhor com essa questão da organização e beleza da decoração da sua casa com seu pet fazendo bagunça no meio dela. ☺

Dicas para tirar cheiro de animais de estimação da casa

Se, na sua casa, você sofre com o cheiro dos animais de estimação que, quase sempre, incomodam, além da sua família, as visitas, fique calmo! Pensando em como te ajudar, resolvemos trazer, para o post de hoje, dicas caseiras bem fáceis para tirar esses odores. Confira tudo a seguir!

Os pets são ótimos em vários quesitos, porém, com eles, vêm alguns inconvenientes, como, por exemplo, o mau cheiro, que pode se espalhar por toda a casa. Isso ocorre, principalmente, se os bichinhos têm livre acesso a todos os espaços da casa, além de sofás, camas, almofadas e tapetes – por isso, evite toda essa liberdade.

Abaixo, elegemos algumas receitas caseiras que prometem te ajudar a eliminar esses odores indesejados. Anote aí!

  • Bicarbonato de sódio: barato e com mil e uma utilidades, ele te ajuda a tirar o cheiro de, por exemplo, tapetes. Espelhe o produto no local, cubra com uma lona, deixando agir durante a noite e, no dia seguinte, aspire. Prontinho!
  • Vinagre de maçã: ao lavar as roupas de cama, coloque ¼ de copo de vinagre de maçã junto com o sabão que você costuma usar, lavando normalmente. O vinagre branco também serve, mas o cheirinho do de maçã é bem melhor.
  • Misturinha: combinar detergente de louças e vinagre forma uma alternativa poderosa na luta contra o mau cheiro. Misture duas colheres de detergente para cada recipiente de vinagre e utilize esse composto para higienizar almofadas e outros tecidos que estiverem com um cheiro mais forte.
  • Misturinha, parte 2: para tirar o cheiro de urina dos animais, faça uma combinação com suco de limão, água e bicarbonato de sódio. Limpe a área afetada com o produto que usa normalmente e, depois, aplique essa mistura.
  • Misturinha, parte 3: também contra o mau odor da urina, outra mistura que funciona é vinagre branco e amido de milho. Aplique no local, deixando agir por três horas. Depois, limpe tudo.

Viu como as dicas são simples?! Por isso, aproveite ao máximo seus bichinhos, mantendo, sempre, a higiene da sua casa em primeiro lugar – o que é imprescindível, também, para a sua saúde, e de sua família. Esperamos ter ajudado a resolver esse probleminha. ☺

Cuidados com animais de estimação em condomínios

Dentro de um condomínio residencial, muitos são os fatores que podem gerar briga entre os moradores, e alguns deles estão relacionados à presença de animais de estimação. Para te ajudar a evitar aborrecimentos, resolvemos falar, no post de hoje, sobre cuidados com animais de estimação em condomínios.

Primeiramente, é bom deixar claro que a lei permite que os moradores tenham animais domésticos em apartamentos, porém, seguindo algumas regras básicas. É importante que o condômino saiba de seus deveres e direitos, observando normas e preceitos do Regulamento Interno e Convenção.

A seguir, separamos algumas dicas que, sendo seguidas, evitam que o bichinho incomode os vizinhos, poupando você e os outros condôminos (incluindo o síndico) de vários estresses e discussões. Confira:

  • Ao transitar em áreas comuns e elevador (que tem que ser o de serviço), mantenha a guia bem curta, evitando que o animal se aproxime das pessoas, por mais manso que ele seja;
  • Se, num passeio por alguma área do condomínio, seu animal fizer suas necessidades, você deve agir como na rua, limpando, imediatamente, a sujeira;
  • Mantenha as unhas do bichinho cortadas e coloque tapetes, para abafar o som das patinhas dele no piso;
  • Ao escolher um pet para seu apartamento, prefira espécies e raças que tenham baixo nível de ansiedade (principalmente se ficarão muito tempo sozinhos) e façam pouco barulho;

Se o bichinho (sendo ele um cachorro ou um gato) fica muito tempo sozinho no apartamento, compre coisas que possam entretê-los no período em que você estiver longe. Atualmente, há vários brinquedos e outras opções disponíveis no mercado, é só escolher!

Para quem gosta de gatos, eles são uma boa opção para apartamentos, já que ficam bem quando deixados sozinhos, se adaptam a espaços pequenos e não precisam ir na rua para fazer suas necessidades –é necessária, nesse caso, a colocação de telas de proteção nas janelas e varandas, mesmo que você more no primeiro andar do prédio.

Já os cachorros precisam sair para passear todo dia, para se exercitar e fazer suas necessidades. Sem isso, o bichinho tende a ficar estressado, triste e irritado. Portanto, a decisão de ter um animal de estimação requer muita responsabilidade, pois é preciso, além de carinho, muita atenção e dedicação!

Se estiver pensando em adotar um bichinho, mas estiver com medo da reação dos vizinhos ou síndico, fique tranquilo, pois é permitido por lei que você tenha um (ou vários!), mesmo em condomínios. Mas tenha a consciência de que cuidar de outro ser dá muito trabalho!

E então, gostou das nossas dicas de hoje?! Esperamos que sim e que, tendo um pet, ou querendo adotar um em breve, coloque todas elas em prática, colaborando e fazendo a sua parte para uma convivência mais harmônica com todos os moradores. 😉