Você sabe o que é ART, para que serve e quando deve ser usada?! A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento utilizado para as intervenções ou obras, garantindo sua segurança. Falaremos melhor sobre esse assunto no post de hoje, confira a seguir!
Essa declaração (ART) serve para atestar que qualquer intervenção feita na sua unidade (desde a colocação de um ar-condicionado até reformas no apartamento, mesmo que sejam simples) seja feita da forma correta, assegurando tanto o contradado, como o contratante.
É utilizada para toda e qualquer obra ou intervenção das áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia. Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que prestam serviços nessas áreas devem ter uma ART registrada, para que possam exercer suas funções.
Há três tipos de ART’s, que explicaremos a seguir:
- ART de obra ou serviço: diz respeito à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
- ART de obra ou serviço de rotina (ART múltipla): contempla vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período;
- ART de cargo ou função: relativa ao vínculo com pessoa jurídica para o desempenho de seu cargo.
Ou seja, caso você, condômino, esteja pretendendo realizar qualquer reforma ou intervenção em sua unidade, busque por empresas ou profissionais que possuam a ART, verificando, também, com a administração interna, se o condomínio possui esse documento. #FicaADica ☺