Como permitir animais de estimação no condomínio?

Essa é uma briga difícil de ser resolvida.

Segundo o IBGE, em 2015 eram aproximadamente 52,2 milhões de cachorros e 22 milhões de gatos. Resultando em uma média de 75 milhões de pets.

Fica difícil competir com esses números e proibir que os moradores mantenham pets nos apartamentos.

Mas vamos ao que interessa: como permitir animais no condomínio?

Saiba que não existe lei que regulamente a presença de animais de estimação em condomínios.

A Constituição do Brasil garante aos cidadãos o direito a propriedades privadas. Dentro delas, o indivíduo tem autonomia para possuir o bem que desejar. Seja ele um novo móvel ou um animal de estimação.

A Lei do Condomínio, como é conhecida a Lei 4591/64, permite que o morador mantenha animais domésticos no apartamento. No entanto, deve-se respeitar as normas de convivência do condomínio em que reside. Por isso, o síndico poderá acrescentar normas e convenções no regulamento interno. Mas para isso também vale o bom senso.

Quais são as regras de convivência básica para pessoas que têm animais em apartamento?

 

Focinheira

Cães como pitbulls, rotweillers e outras raças de grande porte, ou mesmo um pequeno mais arisco, devem circular usando focinheira.

Não podemos prever se eles se sentirão ameaçados com algum vizinho que entrou no elevador, ou mesmo com o cheiro de outro cachorro. Para os pequenos ariscos a regra vale pois, por serem pequenos, muitas pessoas e crianças vão querer tocá-lo e podem acabar levando uma mordida, mesmo que não intencional.

Sacos para recolher fezes

O síndico deve indicar ao morador que nunca deve sair com seu animal sem um saquinho para recolher as fezes.

Nas regras da boa convivência, sujeira não recolhida pode gerar problemas tanto para o morador quanto para o síndico.

Barulho

Esse é um ponto complicado.

Se o morador trabalha e possui um animal de estimação mais carente, assustado e que precisa de mais atenção, pode ser que esse animalzinho faça mais barulho ao ficar sozinho. Cachorros podem latir exageradamente, uivar ou mesmo correr de um lado dado para outro.

Para isso vale mais o bom senso do dono do animal para passear com ele mais vezes e brincar em locais abertos para que o cachorro corra e gaste a energia que acaba ficando acumulada. Com a prática frequente, o barulho pode chegar a zero.

O papel do síndico

O síndico, como mediador de conflitos em condomínios, deve sempre garantir o bem-estar dos moradores. Desde que não interfira em assuntos que digam respeito ao interior da residência do morador.

Por isso o mais indicado é conversar informalmente com o dono do animal assim que surgirem problemas.

Para manter a ordem no seu condomínio, é importante que o síndico esteja bem informado sobre as leis que podem ser aplicadas. Assim como as coisas que são proibidas. Por exemplo, o regulamento não pode exigir que os donos carreguem seus animais no colo em áreas comuns. Isso pode ser considerado como ato abusivo, ou mesmo constrangimento ilegal.

Entretanto, para o morador, é importante que esteja informado sobre seus direitos e deveres para que todos possam conviver de maneira agradável.