Categoria: Dia a dia

Condomínios podem proibir realização de obras não emergenciais durante a pandemia

Os condomínios e edifícios podem proibir a realização de obras e reparos que não sejam emergenciais durante o plano de contingência para combate à Covid-19. É o que estabelece a Lei 8.808/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (11/05).

A medida vale tanto para serviços realizados em áreas comuns como dentro dos apartamentos, permitindo que sejam realizados apenas serviços que não interrompam o fornecimento de água, não causem perturbação ou transtorno aos vizinhos e não aumentem a circulação de pessoas nas áreas de circulação dos prédios. Obras emergenciais poderão ser realizadas, mesmo que interrompam temporariamente o fornecimento de água, desde que a interrupção seja comunicada com antecedência aos condôminos.

“A realização de obras traz transtornos aos que precisam trabalhar em ‘home-office’, bem como geram interrupções na distribuição de água, impedindo a higienização, e aumentam a circulação de pessoas em áreas comuns”, explica o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor da medida. Em caso de descumprimento, o morador infrator estará sujeito à multa de até cinco vezes o valor do condomínio.

Assinam também a lei os deputados André Ceciliano (PT), Lucinha (PSDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (SDD), Capitão Paulo Teixeira (PRB), Carlos Macedo (PRB), Danniel Librelon (PRB), Giovani Ratinho (PTC), Dionisio Lins (PP), Brazão (PL), Marcelo do Seu Dino (PSL) e Gustavo Tutuca (MDB).

Fonte: Alerj RJ

Lei estadual estabelece novas regras para serviços de delivery em condomínios

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta semana, a lei 8.799/2020 com novas determinações sobre os serviços de delivery durante o período de pandemia no Rio de Janeiro. Segundo a lei, os estabelecimentos comerciais, empresas de serviço de entrega e os condomínios não poderão impedir a entrega efetiva da mercadoria diretamente na porta da casa, apartamento ou sala comercial que consta no pedido da compra.

Para tanto, os condomínios deverão adotar medidas de controle e disponibilizar material de higienização, bem como prezar pela segurança de seus porteiros/seguranças/vigias no recebimento de entregas, garantindo que eles mantenham distância mínima de 1,5 metros com os entregadores, além de disponibilizar meios para higienização das mãos de seus funcionários como álcool em gel 70º e/ou água corrente e sabonete.

A lei define, ainda, que o pagamento do pedido com entrega em domicílio deverá ser efetuado, preferencialmente, na modalidade remota pelo aplicativo ou telefone. Somente por meio desta modalidade de pagamento, o entregador poderá efetuar a entrega da mercadoria sem contato físico, deixando o pedido na porta do local de entrega após avisar ao cliente.

Vale destacar que os estabelecimentos comerciais que efetuem entregas em domicílio deverão realizar a desinfecção de suas dependências e itens físicos com mais frequência, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso inclui, por exemplo, limpeza de máquinas de cartão. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão fornecer aos funcionários os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combate ao Covid-19.

O descumprimento das normas poderá acarretar em multa no valor de 200 (duzentos) UFIR-RJ, o que representa R$ 711,00, por cada infração, cujo valor será revertido à Secretaria de Estado de Saúde

Confira a íntegra do lei neste link.

 

Fonte: Secovi Rio

Acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato

Desde a edição da Medida Provisória nº 936/20, que dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, vimos negociando com o Seemrj com o objetivo de firmar um Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho ajustando as normas para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

No entanto, apesar de nossos esforços e argumentos apresentados, o Sindicato Laboral entendeu por bem não assinar referido aditivo.

Diante dessa negativa, os condomínios que se virem na contingência de adotar medidas para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho deverão firmar acordos individuais com seus empregados, observando as condições estabelecidas na MP 936.

Objetivando auxiliá-los, o Secovi Rio preparou dois modelos de acordos individuais, que poderão ser solicitados pelo e-mail juridico@secovirio.com.br

Fonte: Secovi Rio

Uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório no Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, publicou um decreto no último dia 18, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção a partir de 23 de abril para as pessoas que forem circular nas ruas da cidade, em estabelecimentos abertos ao público ou em transporte público e privado. Segundo a medida publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o uso das máscaras faciais também deve ocorrer em praias, lagoas e praças públicas.

“É importante dizer que as máscaras que estamos tornando o uso obrigatório são as comuns, feitas em casa. As profissionais, conforme o Ministério da Saúde, vamos deixar para os profissionais da saúde. Se todo mundo for usar a máscara profissional, vai faltar para dentro do hospital. As que estamos pedindo para as pessoas usarem são as caseiras”, disse Crivella em uma coletiva de imprensa.

De acordo com o decreto, as pessoas que estiverem sem as máscaras nas ruas poderão ser impedidas de usar o transporte público ou de entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus. Quem desobedecer a medida também estará sujeito ao pagamento de multa por deixar de cumprir ou dificultar as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus e manutenção da saúde.

Confira o decreto municipal na íntegra.

Fonte: Secovi Rio

 

SEGUNDA FASE DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE NO RIO

A prefeitura do Rio de Janeiro iniciou, no dia 16, a segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe. Depois de vacinar os idosos e profissionais de saúde na primeira etapa, agora é a vez de imunizar profissionais de segurança, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, detentos, adolescentes infratores, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

 

A vacinação será oferecida, inicialmente, nas 233 clínicas da família e centros municipais de saúde, das 8h às 17h. A segunda fase vai até 9 de maio. A campanha ainda se estende até 22 de maio.

 

Na primeira etapa, foram imunizadas 989,8 mil pessoas, sendo 820 mil idosos e 169 mil profissionais de saúde. A cobertura vacinal na capital chegou a 86% dos idosos e a 81% dos profissionais de saúde, segundo informações da prefeitura.

 

Fonte: Agência Brasil

Incorporadoras poderão desenvolver obras e manter empregos, diz Secovi-SP

 

Presidente do Secovi-SP fez a afirmação depois que a Caixa anunciou medidas de crédito imobiliário nesta quinta-feira (9)

 

 

O presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, afirmou hoje que a contrapartida do setor de incorporação às medidas de crédito imobiliário anunciadas hoje pela Caixa Econômica Federal será não demitir durante a crise. Entre as medidas anunciadas hoje pelo banco público está a carência de 180 dias para pessoas físicas e incorporadoras começarem a pagar o financiamento referente a novos empreendimentos.

 

“A Caixa deu sua cota de participação para o Brasil atravessar este período difícil”, diz Jafet. Segundo o presidente do Secovi-SP, as medidas vão permitir que as incorporadoras tenham tranquilidade na continuidade dos empreendimentos, que compradores possam concretizar a aquisição dos imóveis, sabendo que existe carência para pagamento, e que seja evitada uma “crise do setor que poderia ser grande”.

 

“As empresas poderão desenvolver obras, manter empregos e dar continuidade às vendas”, diz Jafet, acrescentando que as medidas contribuirão para estimular a compra de imóveis por pessoas que não estão habituadas ao atendimento virtual. Desde 20 de março, os estandes de vendas estão fechados, na capital paulista, maior mercado imobiliário do país, devido à interrupção do acesso ao público nos estabelecimentos comerciais, por decreto do prefeito Bruno Covas.

 

Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.

 

Fonte: Globo.com

5 cuidados que devemos tomar para receber comida em casa com segurança

 

A vida em quarentena é cheia de novos desafios e aprendizados. Todos estão cozinhando mais e também pedindo mais delivery. No entanto, não basta apenas receber a comida pronta na porta de casa, há outros cuidados que precisam ser tomados para se prevenir do coronavírus.

 

1) Quando o entregador chegar, fique a pelo menos 1 metro de distância dele. Coloque uma cadeira na porta para ele apoiar ali a embalagem e explique que é uma medida de segurança.

 

2) Passe álcool gel na mão e no cartão depois de usar a maquininha. Se for usar cash, lave muito bem as mãos em seguida.

3) Não deixe que o cartão fique próximo do alimento na hora do pagamento.

 

4) Escolha um lugar para desembalar os produtos diferente do local onde irá se servir. Descarte a sacola externa e higienize a superfície onde vai colocar as embalagens com as comidas. Lave bem a mão antes de encostar nesta última.

 

5) Depois de organizar a mesa para a refeição, lave mais uma vez a mão e, prontinho: bom apetite!

 

FONTE: O GLOBO

Imposto de Renda: Receita adia para dia 30 de junho entrega da declaração

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.

 

 

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias.

 

Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

 

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, afirmou o secretário.

 

A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio.

Tostes Neto deu as informações em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo.

De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações – cerca de 25% do total.

A expectativa, segundo o governo federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.

Impacto do coronavírus

 

Há cerca de duas semanas, o secretário Tostes Neto afirmou que a Receita avaliaria o adiamento do prazo em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Na ocasião, explicou que o órgão avaliaria o impacto da crise nas condições do contribuinte de declarar o imposto.

 

Fonte: G1

Coronavírus: síndico instala pia na entrada de prédio para ajudar vizinhos idosos

Tão logo foram anunciados os primeiros casos do novo coronavírus no Brasil, o empresário espanhol Eduardo Valdez, radicado na Bahia há mais de 20 anos, correu para o abraço. Não literalmente, claro, afinal o distanciamento social já era, e continua sendo, uma das principais recomendações das autoridades médicas de todo o mundo para controlar o avanço da pandemia. O abraço veio em forma de ações preventivas para proteger os moradores do condomínio em que mora, o Edifício Pedra do Sol, no Largo da Vitória, onde exerce a função de síndico.

 

O edifício de nove andares, datado dos anos 1970, reúne, em sua maioria, pessoas idosas, público esse, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é um dos mais vulneráveis às complicações caso seja infectados pelo vírus. “Estava acompanhando a situação na Itália e, sobretudo, na Espanha, o meu país, onde a curva cresceu muito rápido, e pensei: preciso agir rápido para, pelo menos, proteger a minha família e os meus vizinhos”, conta.

 

Como não podia convocar uma reunião de condomínio emergencial, o síndico decidiu telefonar para todos os apartamentos e falar com cada um dos moradores para sugerir ações e ouvir sugestões sobre as medidas que planejava tomar para evitar a transmissão da doença. “A receptividade foi boa, então me empolguei”, brinca.

 

A primeira providência foi conversar com os funcionários do prédio para conscientizá-los da situação e pedir o apoio deles. Daí, o síndico partiu para examinar a planta do prédio para saber onde poderia instalar duas pias para a lavagem das mãos. Assim o fez. Uma na portaria e outra na garagem. “Colocamos tubulação externa para não quebrar paredes, afinal, isso é temporário e, além de reduzir custos, exigiria menos tempo para execução. Afinal, a situação era emergencial”, explica.

 

Instaladas as pias, foram colocados, em cada um dos pontos de água, suportes plásticos para sabão e toalhas de papel para que as pessoas pudessem lavar e secar as mãos. Ao lado de cada um dos equipamentos foram fixados cartazes com instruções para a lavagem das mãos e orientações de pegar a toalha de papel para usar no botão e porta dos elevadores, evitando tocar nessas áreas sem proteção.

 

Da pia até os elevadores, o síndico marcou o piso traçando o caminho para que as pessoas seguissem a trilha obedecendo as áreas demarcadas que ele classificou, e escreveu no chão, área limpa e área suja.

Mas a cautela não parou por aí. Ao lado de cada um dos pontos de lavagem, o síndico colocou no chão umas bandejas com água e solução com uma solução química (água sanitária) para que as pessoas limpassem os sapatos antes de subirem para os seus andares.  “Para evitar levar o vírus para cima”, justifica.

 

Eduardo Valdez achava que isso estava de bom tamanho, mas as notícias chegavam o tempo todo e, a cada momento, surgiam novas formas de se infectar, como por exemplo, através das compras que os moradores traziam para casa. “Precisava agir também nessa frente”.

 

A solução encontrada foi colocar uma mesa na portaria e outra na garagem onde instalou cestos com sacos plásticos, para que as pessoas pudessem transferir as compras e descartar ali as embalagens vindas dos mercados. Dali, os itens são transportados nos cestos higienizados para seus apartamentos com a orientação de que lá em cima serem higienizados antes de serem guardados. Após isso, os moradores devolvem os cestos nos elevadores e os porteiros recolhem, higienizam e recolocam na mesa para o próximo que chegar. No total, o condomínio investiu cerca de R$ 1 mil nas iniciativas.

 

Aprovação

As iniciativas do síndico vêm sendo aplaudidas pelos moradores. “Uma das primeiras atitudes bacanas que Eduardo fez foi ligar para todos os moradores e perguntar se tínhamos álcool em gel para doar para o condomínio, visto que ele não estava encontrando para comprar. Depois, foi implementando outras ações para proteger os moradores, especialmente os idosos, como minha mãe que tem mais de 80 anos. A gente só tem que aplaudir atitudes como essa, de quem pensa no coletivo”, diz a administradora de empresas Suzana Viana, moradora do prédio há mais de 30 anos.

 

Valdez ressalta que nada disso teria dado certo não fosse o apoio dos moradores e, sobretudo, dos funcionários. “Todo mundo abraçou a causa, isso me estimulou e me deixou satisfeito”, diz. Sobre os funcionários, o síndico ressalta que estes são os primeiros a orientar as pessoas que chegam ao prédio. “Eles compraram a ideia e estão fazendo um excelente trabalho de conscientização e fiscalização”, diz.

E conscientização para além do condomínio, segundo revelou o porteiro Airton dos Santos de Souza. “Não são foram só os moradores que aprovaram as medidas, os visitantes, especialmente os entregadores dos serviços de delivery, gostam de vim aqui porque aproveitam para lavar bem as mãos. Na chegada e na saída”. Que sirva de exemplo!

 

Fonte: Correio 24hrs