Autor: Setor Infraestrutura

Atualmente, a maior parte dos condomínios são verdadeiras cidades, e possuem suas próprias vias de trânsito, mas as mesmas necessitam ter regras, necessitam seguir a legislação de Vias Terrestres e como tal são classificadas conforme o artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso não siga as regras poderá ser uma multa.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) é soberano e se aplica a todos os lugares. Se um morador se sentir prejudicado ou vir uma infração, deve chamar a polícia, e não o síndico. Só depois da verificação da autoridade é que podem ser tomadas medidas como uma advertência ou multa por parte do condomínio.

Estacionamento
Segundo o Artigo 181, os veículos não podem ser estacionados a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Ou seja, a menos de cinco metros de uma esquina. Também não podem ser parados carros em frente a guias rebaixadas e o estacionamento deve ser no mesmo sentido da circulação da rua.

Placas
Dentro de um condomínio podem ser usadas placas fora dos padrões descritos no CBT, já que trata-se de uma área particular. Desta forma, o condomínio pode contratar fornecedores de acordo com a própria conveniência.

Velocidade
Sobre a velocidade máxima, os limites máximos de velocidade permitido pelo CTB são definidos em função da Classe da Via e são os seguintes:
80 km/h, nas vias de trânsito rápido:
60 km/h quilômetros por hora, nas vias arteriais;
40 km/h, nas vias coletoras;
30 km/h, nas vias locais;
20 km/h, nas vias locais com lombadas;
10 km/h, nas vias particulares.

Visitantes
Quanto a permissão de acesso de visitantes, somente deverá ser permitida se o mesmo apresentar na portaria suas habilitações, pois no caso de passivo dentro de um condomínio, com um motorista desabilitado poderá gerar enormes problemas a gestão .

Apesar desta série de regras, não é raro encontrar, dentro dos condomínios, pessoas cometendo infrações de trânsito, sendo os temas mais comum: menores dirigindo (carros, motocicletas, quadrículos etc.), excesso de velocidade, estacionamento irregular, não uso do cinto de segurança, entre outros. A sensação é de que as leis de trânsito não são aplicadas dentro de um condomínio por ser uma propriedade particular, o que, esclarecemos não ser verdade!

Certificações ambientais deixam taxa de condomínio até 20% mais em conta.
Rio – Incentivadas pelos certificados ambientais, documentos concedidos a empreendimentos ecologicamente corretos, a opção das incorporadores por construções sustentáveis aos poucos se torna tendência no mercado imobiliário. Isso porque os condomínios verdes, ou certificados, têm taxas condominiais com desconto de 20% em média.

Na tentativa de atrair cada vez mais clientes com preços mais em conta, as construtoras têm investido nas práticas que possam garantir os selos ambientais Leed, Aqua e DGNB, que chancelam os empreendimentos que consumiram menos matéria-prima na construção. As certificações apontam ainda os condomínios que contribuem para a redução do consumo de água e energia.

Entre as medidas mais aplicadas pelas empresas estão a instalação de sistema de controle de fluxo de água em torneiras, pias e sanitários, além da captação de água da chuva para reutilização. No quesito energia, para atingir padrões consideráveis da economia, as incorporadoras costumam instalar equipamentos de automação, sensores e válvulas que reduzem consumo.

Geraldo Victor, gerente geral de Gestão Condominial da administradora Apsa, explica que a adaptação de um edifício às normas ambientais é um investimento de longo prazo. “Os condôminos dos empreendimentos verdes economizam especialmente nas contas de água e luz. O imóvel ainda é bem valorizado em caso de revenda”, acrescenta.

O vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, explica que ainda há muito espaço para os imóveis evoluírem. “Você nota esse crescimento mais em prédios novos e, principalmente, corporativos. Porém, com a crise, creio que as incorporadoras não estão dando a importância que o tema necessita”, opina.

Mercado aposta em residenciais com hortas

Outras formas de incentivo ao verde têm surgido nos empreendimentos, como maior investimento em áreas verdes e até a criação de hortas. O residencial Cenário da Montanha, que está sendo construído em Itaipava, na Região Serrana, terá espaço para cultivo. “Dentro da proposta de sustentabilidade, o empreendimento terá uma grande horta para incentivar os moradores a plantar”, afirma Clara Navarro, gerente de Marketing da Rio Oito.

Outro exemplo de incorporadora que tem investido em certificações ambientais é a construtora Even. “A obtenção dos selos ambientais concretiza a posição que defendemos há anos em prol dos condomínios sustentáveis. Na ponta final, queremos trazer um maior bem estar para o proprietário, que ainda economiza em alguns custos”, explica Bruno Ghiggino, diretor da Even do Rio.

FONTE: O Dia

Número de ações na Justiça contra condôminos inadimplentes cresce no Rio. Acordo é a melhor saída.

RIO – Em tempo de desemprego em alta e falta de dinheiro, muita gente não tem conseguido pagar as contas, inclusive o boleto do condomínio. E não quitar essa taxa pode resultar na perda do imóvel. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), as cobranças vão parar na Justiça rapidamente. E isso tem impactado no número de ações. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), houve um salto de 3,59% no primeiro semestre deste ano, com 7.170 ações de inadimplências condominiais. De janeiro a junho, na cidade são 249 ações a mais que em igual período de 2017.

Como a tramitação judicial dessas ações são mais rápidas – cerca de 120 dias -, a saída é negociar para evitar que o imóvel vá à leilão. A melhor alternativa é tentar um acordo e apelar para o bom senso a fim de que tanto o condomínio perca a receita quanto o condômino vá parar em uma lista de devedores e ainda com risco de ficar sem o apartamento em questão.

“O condômino deve buscar o síndico e expor a situação e pedir um prazo maior para pagar a taxa em atraso. Há casos em que é possível parcelar a dívida em cheque ou em cartão de crédito”, alerta Leonardo Schneider, presidente do Secovi-Rio, sindicato da habitação.

Avaliação similar tem o advogado Neviton Daris, especialista em Direito Imobiliário. Segundo ele, o melhor caminho quando há atraso no pagamento das contas é tentar entrar em um acordo sem procedimento judicial.

“Não vale a pena propor ação de até três ou quatro meses de atraso, até porque acabará com acordo em juízo e, acordo por acordo, melhor fazer antes do que ter gastos com custas processuais”, afirma o advogado.

Schneider acrescenta que existem problemas, como desemprego ou de foro familiar que, resolvidos, permitem ao proprietário o pagamento da dívida. Mas ele adverte que quando a inadimplência é constante não há outra solução que não seja a via judicial.

“No novo CPC dívida de condomínio passou a ser título executivo. Por conta disso, o devedor é intimado a pagar em três dias”, complementa Daris.

Caso não ocorra a quitação do débito, o juiz pode determinar a penhora do próprio imóvel em questão. Persistindo a dívida, a unidade pode ser leiloada. “Nesse caso, do valor arrecadado com o leilão é retirado o montante referente à dívida e as custas, o que sobrar é entregue ao proprietário do imóvel”, diz Schneider.

Outros estados

Além do Rio, a inadimplência está em alta em outras estados do país. “E esses números tendem a crescer mais”, alerta Hadan Palasthy, especialista em compra de inadimplência em condomínios da Creditcon.

Levantamento da empresa mostra que a Bahia lidera a lista e apresenta 1.326 casos de inadimplências protocoladas no TJ-BA apenas em junho, mas comparando com o primeiro semestre de 2017, o estado nordestino teve aumento de 12,6% no acumulado de janeiro a junho.

São Paulo fechou o mês de junho com 1.019 ações protocoladas por inadimplência condominial. Quando comparado a maio, o aumento foi de 19,7%. No acumulado de janeiro a junho, a cidade, no entanto, teve redução de 2,9% nas ações protocoladas.

FONTE: O Dia