Alerj discute mais uma vez a atuação do profissional de educação física nos espaços dedicados a atividade física nos condomínios edilícios

Essa semana a ALERJ volta discutir a atuação do profissional de educação física nos espaços destinados a atividades físicas nos condomínios edilícios, tema do Projeto de Lei nº 991/2019, de autoria dos Deputados Coronel Salema e Alexandre Freitas. A proposição revoga a Lei Estadual nº 8.070/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro dos profissionais de Educação Física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.

Segundo a nova proposta, os condomínios que disponibilizarem espaços de academias deverão registrar responsável técnico junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF 1, quando a atividade física for dirigida e realizada em salas de treinamento.

De acordo com o texto, não havendo atividade física orientada e dirigida, o uso da sala de treinamento poderá ser feito pelos moradores independentemente da presença de profissional de educação física. Além disso, os usuários das salas de ginástica dos condomínios deverão apresentar atestado de aptidão para atividade e o condomínio deve providenciar a manutenção periódica dos equipamentos instalados nas salas de treinamento físico.

Também torna facultativo ao condômino ou morador, se assim achar necessário, contratar profissional de educação física regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física para orientar e dirigir a sua atividade física pessoalmente.

O Projeto de Lei nº 991/2019 conta com o apoio do Secovi Rio e tem o objetivo de ajustar a legislação em vigor trazendo maior clareza às obrigações e segurança jurídica para os condomínios e profissionais de educação física.

Veja a íntegra do projeto aqui.

Fonte: Secovi Rio

Aniversário do Rio – dicas de passeios que nem todo mundo conhece

Para comemorar o aniversário do Rio de Janeiro e seus 453 anos, resolvemos falar da Cidade Maravilhosa nessa matéria, trazendo dicas de passeios menos conhecidos e não tão clichês, para que você possa aproveitar melhor alguns cantinhos da cidade. Confira nossas sugestões!

 

  • Chorinho

Um programa tipicamente carioca está em Laranjeiras, tanto na Rua General Glicério (aos sábados), como na Praça São Salvador (aos domingos). Ambos os locais têm uma feira de artesanato, bares, botecos e restaurantes por perto e, é claro, um bom chorinho.

  • Espaço Cultural da Marinha

Localizado próximo à Praça XV, é um local muito interessante, onde se pode visitar um submarino, um helicóptero museu e o próprio museu deles. Tudo isso gratuitamente. A bordo das navegações da Marinha, pode-se optar por dois passeios pagos, pela baía de Guanabara, na companhia de um guia, ou até a Ilha Fiscal, visitando suas construções e exposições permanentes.

  • Feira do Rio Antigo

Com antiguidades, artesanatos e muitos artistas de rua, ela só acontece no primeiro sábado do mês, na Rua do Lavradio. Os restaurantes por perto costumam ficar abertos, servindo pratos típicos como a feijoada.

  • Forte de Copacabana

Tá, esse aqui é um pouco clichê, mas a visita, cheia de cultura e história, além de um incrível visual, vale a pena. Além disso, ele conta com alguns cafés (também com belas vistas), onde se destaca a tradicional Confeitaria Colombo.

  • Parque Lage

O Parque Henrique Lage é público, localizado no bairro Jardim Botânico, sendo tombado pelo IPHAN. Seus atrativos incluem o casarão (com um café dentro), trilhas, cavernas artificiais e parques infantis, além de áreas para piqueniques.

  • Pedalar pela orla da Zona Sul

O Rio conta com 19 estações de aluguel de bikes, distribuídas entre os bairros da Lagoa, Copacabana, Leme, Gávea, Ipanema e Leblon, facilitando o passeio.

  • Pista Cláudio Coutinho

Entre o Pão de Açúcar e a Praia Vermelha, é o local ideal para relaxar, passeando (a pé ou de bicicleta) e aproveitando ao máximo o visual maravilhoso.

E então, o que você achou das nossas sugestões de hoje? Esperamos que tenha gostado delas e, de fato, se inspirado para conhecer alguns dos mais charmosos e lindos cantinhos cariocas, aproveitando essa cidade cheia de cultura, história e belezas naturais! #FicaADica

Prefeitura quer IPTU mais caro no Rio de Janeiro; confira o impacto no seu bolso

Pela proposta, um apartamento na Rua Barata Ribeiro, em Copacabana, teria aumento de 146% no IPTU

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pretende aumentar a arrecadação municipal adotando uma série de medidas fiscais, entre elas, mudanças na cobrança de IPTU, revendo as isenções e os descontos, reajustando a planta de valores de imóveis residenciais e não-residenciais e alterando a alíquota.

O aumento, a ser definido em um Projeto de Lei, está prestes a ser apresentado na Câmara de Vereadores, para valer a partir de 2018.

Segundo fórmula para estimar o valor do IPTU divulgada pelo Jornal O Globo, o impacto no bolso de quem paga o imposto seria na ordem de 60%. Com base nas informações divulgadas na mídia, o Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio elaborou diversos cenários que comprovam um aumento muito superior.

Estimativa divulgada pela imprensa é de que impacto seria de 60%. Cenários elaborados pelo Secovi Rio comprovam um aumento muito superior

Um apartamento em Copacabana, na Rua Barata Ribeiro, com valor venal de R$ 149.542,00, pagou, em 2017, R$ 1.379,00. Em 2018, o valor venal passaria para R$ 339.740,00 e o IPTU para R$ 3.397,00 – nesse caso, um aumento de 146%.

Resumidamente, a fórmula divulgada indica que a Prefeitura irá reajustar a planta de valores com o seguinte critério: ¼ do preço real do imóvel, com incidência da alíquota de 1% para imóveis residenciais e 2,5% para os não-residenciais.

Caso seja confirmada a metodologia de reajuste informada pela imprensa, os bairros mais antigos do munícipio do Rio de Janeiro deverão ter um aumento mais significativo, visto que a planta de valores não é reajustada desde 1997.

Insegurança no mercado imobiliário

Preocupado com o impacto do reajuste no orçamento dos cariocas, o Secovi Rio tem acompanhado este assunto desde a posse do prefeito, buscando junto ao Poder Executivo uma oportunidade de apresentar suas considerações e estudos especializados sobre o mercado imobiliário.

A Coordenação de Relações Político-Institucionais do Secovi Rio já contatou parlamentares para assegurar a defesa dos interesses dos cidadãos cariocas, garantindo que as modificações nos critérios de cobrança do IPTU estejam de acordo com a norma legal e, acima de tudo, não impactem excessivamente no orçamento das famílias.

Caso as mudanças sejam aprovadas, o mercado imobiliário do Rio sofrerá consequências graves. No segmento de locação, o aumento pode gerar inadimplência e comprometer a relação locador-locatário, representando um duro golpe para as finanças dos proprietários e inquilinos de imóveis.

No segmento de locação, aumento pode gerar inadimplência e comprometer a relação locador-locatário

No segmento de compra e venda, as transações ficarão ainda mais difíceis, uma vez que os possíveis compradores hesitarão em fechar negócios por conta do imposto elevado, sem contar com o aumento do ITBI anunciado pela Prefeitura.

Vale lembrar, ainda, que, com o imóvel vazio, quem paga a conta é o proprietário. Além disso, se o IPTU deixa de ser pago, aumentam ainda mais os executivos fiscais, cobranças judiciais, penhora e leilão de imóveis.

Glossário

Alíquota – percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado.

IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Locador – que ou aquele que cede a outrem (o locatário) o uso e gozo de bem móvel ou imóvel, num contrato de locação.

Locatário – indivíduo que recebe de outrem (o locador) uma coisa ou um serviço, mediante um contrato de locação, obrigando-se a pagar por isso o preço ajustado; inquilino; arrendatário.

Valor venal – estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos.

Fonte: Secovi Rio