Conselho fiscal no condomínio: qual é a sua função?

Todo condômino se preocupa com o destino do dinheiro utilizado para pagar a taxa condominial. Para manter a tranquilidade dos moradores e fazer com que esse dinheiro seja bem aplicado pelo síndico, é importante instituir um conselho fiscal no condomínio. Mas você sabe como ele funciona?

Atualmente, a legislação mantém como facultativa a formação de um conselho fiscal, conforme diz o Código Civil em seu artigo 1356: “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, constituído por três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não excedente a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Apesar de ser opcional, sua constituição é extremamente importante para uma boa gestão e uma boa execução orçamentária. Vamos entender melhor como funciona!

Eleição do conselho fiscal

Conforme está escrito no Código Civil, a eleição do conselho fiscal no condomínio é facultativa, mas caso esteja prevista na Convenção, a formação do grupo se torna obrigatória. Nesse caso, a Convenção precisará informar se os membros devem ser condôminos ou inquilinos, de quanto em quanto tempo serão necessárias reuniões, como deverá ser realizada a eleição, quais os procedimentos em casos de renúncia, entre outros.

Normalmente, a eleição do conselho fiscal é realizada através de assembleia, na mesma eleição que elege o síndico do condomínio. E, por ser o conselho fiscal o grupo responsável por aferir as contas do empreendimento, é ideal que seja formado por moradores proprietários e não inquilinos.

É importante lembrar que, após elegido, o conselho fiscal não deverá se omitir de suas atribuições, pois o trabalho será em conjunto com o síndico e ele precisará contar com uma equipe de pessoas participativas para “dividir” as decisões mais complexas a respeito do condomínio.

 

Funções do conselho fiscal

O conselho fiscal é o responsável por acompanhar as contas do condomínio. Por isso, é importante que o grupo tenha acesso à pasta de prestação de contas enviada mensalmente pela administradora.

Após realizar uma análise dos documentos, o conselho deverá dar o seu parecer a respeito dos gastos, indicando se as contas são as mesmas aprovadas em assembleia, se estão em dia e se o dinheiro do condomínio está sendo investido conforme combinado previamente.

Além disso, poderão também alertar o síndico sobre eventuais irregularidades, eleger o presidente do conselho e escolher juntamente com o síndico a agência bancária e a empresa seguradora do condomínio.

Por outro lado, embora seja um órgão complementar do condomínio, o conselho não poderá ter entre seus membros moradores que não sejam proprietários, fazer compras ou contrair dívidas em nome do condomínio, tomar decisões administrativas em nome do condomínio sem a autorização do síndico ou deixar de registrar em um livro próprio as atas das reuniões realizadas.

 

Funcionamento do conselho fiscal

Como membros do conselho fiscal, é importante que os participantes tenham um conhecimento básico de números e contabilidade, visto que irão cuidar da parte financeira do condomínio.

No entanto, nem todos os moradores possuem esse tipo de conhecimento e, para que possam se sentir mais seguros ao analisar a pasta de prestação de contas, poderão marcar uma reunião com a administradora do condomínio para que ela explique melhor como é o funcionamento do empreendimento.

Ainda assim, caso o conselho não esteja fazendo o trabalho como esperado, é importante verificar se não existe:

  • Falta de conhecimento

Nesse caso será possível marcar quantas reuniões forem necessárias com a administradora do condomínio até que os integrantes da comissão consigam entender como funciona a prestação de contas.

  • Falta de transparência do síndico

Caso o síndico não disponibilize ao conselho a documentação mensal, será impossível conferir os gastos do condomínio. Nesse caso, os conselheiros deverão, de forma amigável, solicitar os documentos direto com o gestor. Se mesmo assim continuarem sem os documentos, poderão entrar em contato com a administradora para pedir a pasta de prestação de contas.

O conselho não poderá ficar mais de dois meses sem acesso à pasta, portanto, em casos mais sérios será possível convocar uma assembleia, de acordo com o que estiver estabelecido na convenção, para pedir explicações ao gestor.

  • Omissão ou falta de pró-atividade

Para evitar brigas e confusões com o síndico, alguns conselhos acabam aprovando contas quando as mesmas não estão corretas. Existem casos também em que a comissão não questiona a demora para a entrega da pasta ou não aprova e nem reprova as contas, deixando a conversa para uma futura assembleia com o síndico.

Há ainda situações onde o conselho tem medo de sofrer represálias legais caso não tenha encontrado desvios nas contas do condomínio. No entanto, como sua função é somente orientar o gestor, os conselheiros só poderão ser acionados judicialmente se for comprovado que ajudaram o síndico a desviar dinheiro, por exemplo.

É sempre importante que o condomínio esteja atento com relação ao funcionamento do conselho fiscal, pois caso o serviço não esteja de acordo com o esperado, poderá ser realizada uma assembleia para instituir uma nova equipe, sempre seguindo as regras estabelecidas na Convenção.

 

Conferindo as contas do condomínio

Como vimos anteriormente, o conselho é o responsável pela fiscalização das contas e deverá analisa-las mensalmente. Por isso, a pasta de prestação de contas deverá conter toda a receita bancária mensal do empreendimento, como extratos bancários, conciliação bancária e situação fiscal do condomínio e de empresas terceirizadas que trabalhem no local, como certidões na Receita Federal e INSS.

No entanto, apesar da conferência ser realizada pela comissão, qualquer condômino pode ter acesso livre à documentação, incluindo os documentos referentes a despesas que ainda não aprovadas em assembleia. Mas vale lembrar que essa verificação não equivale a uma prestação de contas individual, portanto, o síndico não é obrigado a fornecer explicações ao morador. Isso só deve acontecer nos balancetes mensais e em assembleia.

Após o conselho receber a pasta de prestação de contas e realizar a análise dos documentos, caso não aprove ou aprove com ressalva alguma das contas, deverá apontar e saber explicar o que está inadequado na documentação, evitando que as contas tenham conotação política.

Lembrando que o conselho apenas realiza uma recomendação de aprovação ou reprovação baseada nas análises da contabilidade. A decisão final é dada exclusivamente pelos condôminos em assembleia convocada especialmente para esse fim. Além disso, é importante que essas decisões sejam tomadas evitando votações baseadas em avaliações e gostos pessoais para não criar problemas desnecessários no condomínio.

Realizada a assembleia, em casos de reprovação das contas, o conselho e os moradores deverão escolher uma outra data para que o síndico possa se defender e explicar os gastos da sua gestão.

Caso ainda assim o síndico não consiga explicar e apresentar os documentos que legitimem os gastos, o condomínio poderá solicitar a destituição de síndico ou entrar com uma ação de prestação de contas contra o gestor, obrigando-o a dar satisfação dos gastos do período.

O conselho fiscal é fundamental para manter a qualidade da administração de um condomínio, no entanto, o seu poder não é absoluto e caso o síndico julgue que a análise das contas foi insatisfatória, poderá, com autorização dos membros da assembleia, eleger um novo grupo para analisa-las ou entrar em contato com uma empresa especializada no assunto.

 

Fonte: Condo Brasil

Banheiros pequenos: confira dicas de como reformar!

O espaço de casas e apartamentos novos está cada vez mais restrito, e o menor m² das residências geralmente é o banheiro.

Mas isso não quer dizer que o ambiente deve ser esquecido na hora da reforma. Aliás, o espaço restrito pode até ser usado a seu favor, pois qualquer pequena mudança faz uma enorme diferença. Dá só uma olhadinha nas sugestões que separamos para que seu banheiro pequeno se torne mais bonito e chamativo.

 

Cores

Cores claras e em tons pastel favorecem a amplitude do banheiro. Já as cores vibrantes transmitem a sua personalidade, porém são mais recomendadas para móveis, objetos e roupas de banho.

E o melhor de tudo: você não precisa trocar o revestimento para mudar a cor do lugar. Existem tintas específicas para pintar azulejos e pastilhas, como a epóxi.

 

Aproveite as paredes

Quando a metragem do banheiro é restrita, aproveitar as paredes é o mais aconselhável. Invista em nichos, caixotes e prateleiras para guardar objetos, toalhas e para colocar vasinhos de planta.

Apenas tome cuidado na hora de furar a parede por causa dos canos e tubulações.

 

Atenção nas portas

Com um espaço reduzido, o mais recomendável é que as portas tanto de gabinetes e armários quanto dos boxes seja de correr. Inclusive, essa é uma dica que se estende até a porta de entrada do banheiro.

 

Iluminação

Pouca iluminação dá a impressão de que o banheiro é ainda menor.

O tipo de luz ideal para qualquer ambiente é sempre a natural, porém, principalmente no banheiro, não é possível tê-la sempre. Por isso aposte em vários spots espalhados em lugares específicos, como acima do espelho e do chuveiro e em uma luminária central.

 

Fonte: Casa Show

 

Morar em condomínio: conheça as vantagens!

Mais segurança

Esse modelo de moradia costuma oferecer mais segurança que as casas convencionais, com o portão de entrada direto para a rua.

Condomínios muitas vezes costumam oferecer portaria 24h, sistemas de segurança com alarmes e câmeras, cercas elétricas e etc…

Instalar sistemas de segurança em uma residência exigem um grande suporte inicial para a compra dos equipamentos, mais o valor mensal para uma empresa de segurança.

No condomínio esse valor é diluído entre todos os moradores.

Mais lazer, também para adultos

Muitos imaginam que áreas de lazer em condomínios são destinadas apenas às crianças, mas isso tem mudado nos últimos anos. Além dos tradicionais playgrounds e brinquedotecas, muitos condomínios têm dedicado esforços para agradar os moradores adultos com opções de lazer “sem sair de casa”.

Alguns empreendimentos contam com mesas de sinuca, poker, pebolin, academias, além de piscina e SPA. Ou seja, são diversas opções de lazer para adultos!

Mais oportunidades para as crianças

Assim como os adultos, as crianças também tem a oportunidade de aproveitar melhor o espaço, seja brincando ou conhecendo novas pessoas.

As áreas de lazer do condomínio possibilitam que as crianças desenvolvam habilidades de socialização e são um excelente espaço de convivência.

Limpeza (Em caso de condomínios prediais)

Esse ponto pode ser crucial para muitas pessoas. Morar em condomínio isenta o morador da responsabilidade com a limpeza da área externa.

Casas com quintal possuem manutenção constante e trabalhosa, com gramados, calçadas e outras atividades que podem ser onerosas, principalmente em tempo.

Ao optar por morar em condomínios prediais, obtém-se a comodidade de limpar e organizar apenas as áreas privativas, diminuindo o tempo e o valor gasto com manutenções.

Viu como é bom morar em condomínio? Analise os prós e contras, encontre um local apropriado para você e sua família e desfrute de todas as comodidades que um condomínio pode oferecer!

 

Fonte: Condo Brasil

Reforma de imóvel alugado: quando há ressarcimento?

Reforma em imóveis alugados é um assunto que gera muitas dúvidas. Mas quem deve arcar com os custos referentes à obra? Quando elas devem ou podem ser feitas? A Lei do Inquilinato é bem clara em relação aos deveres e direitos do inquilino e do proprietário do imóvel.

 

Está pensando em reformar e mora em um imóvel alugado? Confira a nossa matéria que foi feita para você!

 

Quando é permitida a reforma?

Uma das principais regras é que o imóvel obrigatoriamente deve ser devolvido nas mesmas condições que foi entregue. Isso não significa que melhorias não possam ser realizadas, mas sim que, se desejar reformá-lo, é muito importante conversar com o proprietário com antecedência. Em alguns casos, pode ser necessário formalizar em contrato detalhes sobre a obra.

 

Quais melhorias devem ser indenizadas pelo proprietário?

Com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), as benfeitorias realizadas em imóveis alugados se dividem em: necessárias, úteis e voluptuárias.  Mas o que significa cada um desses termos?

 

Benfeitorias necessárias

As reformas que têm como objetivo preservar a conservação do imóvel, sendo fundamentais para que os moradores vivam em boas condições.

 

Benfeitorias úteis

São mudanças úteis para o inquilino, mas que não são necessárias ou urgentes.

 

Benfeitorias voluptuárias

São benfeitorias que tem como foco o aumento do bem-estar do inquilino, focando em tornar o local mais agradável ou bonito.

 

O proprietário é obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias, ainda que o inquilino não tenha comunicado previamente. Já as úteis só precisam ser indenizadas se forem autorizadas por escrito pelo dono do imóvel. E as voluptuárias não são reembolsadas.

 

Gostou de saber as regras da reforma de imóvel alugado? Acompanhe nosso blog e não perca nenhuma novidade!

O que muda com a reforma trabalhista no condomínio?

Você sabe se o seu condomínio está de acordo com as regras atuais das Leis Trabalhistas? Essa reforma já tem grande influência nas rotinas administrativas dos condomínios, trazendo consigo mudanças em diversas questões, como por exemplo: férias, jornadas de trabalho, rescisões e etc.

 

A Reforma Trabalhista passou a valer em 11 de novembro de 2017. Os condomínios que não estiverem de acordo com essa legislação podem sofrer com processos e/ou multas. Você sabe quais são as principais mudanças? Nós separamos quais as principais mudanças com a Reforma Trabalhista para os condomínios. Confira!

 

Autônomos

De acordo com as atuais normas trabalhistas, o condomínio pode contratar profissionais autônomos sem a mediação de empresas especializadas ou de sindicatos. Sendo assim,  a contratação pode ser feita diretamente com um profissional independente, por um contrato sem vínculo empregatício.

 

Mas não é permitido terceirizar um funcionário que já seja contratado por CLT, mesmo que seja do condomínio. Em casos de demissão, o condomínio que demitir o funcionário e depois quiser recontratá-lo como terceirizado precisará esperar 18 meses.

 

Trabalho intermitente

Com a nova CLT,  os prédios podem contratar de maneira intermitente, sem uma carga horária mínima estabelecida ou com contratação contínua. Isso quer dizer que um profissional pode ser contratado para prestar serviço algumas horas de serviço por dia, por semana ou por mês.

 

O contrato de intermitente deve ser feito por escrito e conter o valor da hora de trabalho. Essa quantia não pode ser inferior ao salário dos demais empregados que exerçam a mesma função, e também não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.

 

Parcelamento das férias

Atualmente, as férias dos funcionários podem ser divididas em até três partes. Tendo a obrigatoriedade que uma parte ter no mínimo 14 dias e que as outras não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

 

Jornada de trabalho

Agora, as escalas de trabalho podem ser negociadas. Antes da reformulação, para determinar uma escala de trabalho fora do convencional, era necessário pedir autorização do sindicato enquanto que agora basta um acordo por escrito. Isso agiliza, além de facilitar o processo de escalação dos funcionários, principalmente dos porteiros.

 

Condôminos: Direitos e deveres

A escolha de morar em um condomínios é cada vez mais frequente na vida de todos. Pela segurança ou até mesmo pela comodidade, o número de condôminos cresce mais a cada dia que passa. Por isso, é muito importante estar atualizado sobre os direitos e deveres dos condôminos no condomínio.  Confira!

 

Normas internas

É fundamental mostrar a importância da Convenção e do Regimento Interno do condomínio para os moradores. Todos devem agir como as normas do prédio determinam, mas as regras não se limitam apenas para os moradores, pois também são aplicáveis aos síndicos e funcionários. Por isso, é essencial que os futuros moradores entendam a convenção e regulamento interno antes de comprar ou alugar um imóvel em um empreendimento.

As regras que pertencem à legislação interna do condomínio até podem ser modificadas, desde que haja uma reunião de assembleia, e que tenha aprovação de ao menos dois terços dos moradores.

Direitos

Os direitos dos condôminos são determinados pelo Código Civil brasileiro. De acordo com o Art. 1.335:

São direitos do condômino:

I – Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

II – Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;

III – Votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

 

Deveres dos condôminos

Como os direitos dos condôminos, os deveres dos moradores são determinados pelo Código Civil. Segundo o Art. 1.336 é dever do condômino:

 

I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais;

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;

III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

 

Para que o condomínio funcione em perfeita harmonia, é fundamental que todos os condôminos, funcionários e até mesmo o síndico respeitem as regras.

 

5 passos para uma gestão transparente

De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, uma das competências do síndico é “prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas”. Mesmo assim, uma vez ao ano não é suficiente para manter os ânimos calmos no condomínio.

Confira algumas dicas para manter a casa em ordem:

1 – Balancete no boleto

Essa é uma das opções mais simples e mais eficientes para a prestação de contas do condomínio. Com essa medida simples, os condôminos têm acesso a todas as despesas e as receitas.

Os moradores têm direito de receber informações. Ainda que não fique claro para todos é importante deixá-los cientes da saúde financeira do local onde vivem.

2 – Assembleias regulares e objetivas

Nenhum morador quer sair do seu apartamento para ficar horas discutindo sem chegar a lugar nenhum.

Planeje uma pauta para cada assembleia, faça a prestação de contas do mês. Mostre que a gestão de condomínios não é uma tarefa fácil.

3 – Use os informativos corretamente

A tecnologia ajuda, mas muitas vezes a forma tradicional tem resultados ainda melhores.

A prestação de contas faz parte da transparência no condomínio. Se existe a necessidade de iniciar uma obra, comunique os condôminos com no mínimo 10 dias de antecedência.

Além de atualizar no site e aplicativo utilizados pelo condomínio, deixe o informativo fixado nos quadros de avisos e nos elevadores. Esses são, geralmente, locais de grande circulação que podem lembrar os moradores que as obras, melhorias e reformas são aprovadas em assembleia.

4 – Faça orçamentos e cotações

Falando de obras em condomínios, sempre que precisar fazer obras, reformas ou pequenos reparos, faça mais de um orçamento. Informe os condôminos sobre as cotações realizadas, apresente os orçamentos recebidos, as propostas analisadas e aquela que mais se enquadre nos quesitos qualidade e custo-benefício.

Caso algum morador apresente queixas ou dúvidas no futuro, o síndico terá uma forma de provar a realização de cotações e a aprovação desta em assembleia.

5 – Seja um síndico disponível

Pode parecer um assunto antigo.

Entretanto, este ponto é crucial para manter a ordem e fazer a administração de condomínio de forma exemplar.

Um síndico que se mostra disposto a conversar com os moradores, está apto a responder quaisquer perguntas. Uma atitude como essa faz com que o morador tenha mais confiança e, consequentemente, mais satisfação com a atual gestão.

Caso você não tenha tempo para atender aos moradores presencialmente, é possível organizar todo atendimento em um sistema de gestão de condomínios ou até mesmo no e-mail oficial do condomínio.

 

Fonte: Condo Brasil

Vazamento de gás: o que fazer para evitar?

vazamento de gás em condomínio é um problema bastante grave, afinal, caso haja alguma explosão muitas pessoas podem ficar feridas, além dos danos estruturais ao condomínio e apartamentos. Em primeiro lugar, a manutenção periódica dos equipamentos é crucial para evitar qualquer vazamento e, por consequência, uma explosão.

Gás natural ou GLP?

É possível ter, em um condomínio, dois tipos de gás: o natural e o GLP. No caso do natural, a fonte de energia é mais segura, não necessita de botijões ou de cilindros. Por outro lado, isso não exime a obrigação do condomínio em verificar se há vazamentos.

Já o GLP, o conhecido gás de cozinha, fica em cilindros em estado líquido. Apesar de não ser tóxico, tem efeito anestésico se inalado em grandes quantidades.

Medidas preventivas

– Não apoiar objetos na tubulação
– Não instalar em ambientes fechados
– Não manter materiais inflamáveis por perto
– Não obstruir áreas de ventilação
– Manter registro do botijão fechado (nos apartamentos)
– Trocar as mangueiras periodicamente
– Adquirir peças em revendas de confiança

Em casos de vazamento de gás

Se não tiver fogo, é preciso desligar o registro do gás, não acender as luzes, inclusive, desligando a chave geral de eletricidade, abrir portas e janelas e afastar as pessoas do local. Em seguida, acionar a empresa que distribui o gás.

Se houver fogo também é preciso fechar o registro, afastar quem está por perto, retirar materiais inflamáveis, desligar a chave geral e chamar o corpo de bombeiros.

Detectores de gás

Existem alguns detectores de gás, usados nos alarmes de incêndio a fim de corrigir vazamentos. Além destes, há outros detectores digitais, mas esses são mais caros e, normalmente, inviáveis para instalação em condomínios menores.

Mas, se não for possível identificar dessa maneira, existe uma forma mais simples. Basta fazer uma mistura de água e sabão, passar a mistura nas válvulas e juntas dos terminais de gás. Se fizer bolhas, significa que tem gás vazando. Dessa maneira, fica fácil descobrir o foco do vazamento para realizar o conserto.

Novas instalações

Se o condomínio tiver problemas com as instalações de gás, deve procurar outra empresa para uma nova instalação. Confira se esta empresa é confiável, oferece manutenção e garantia dos seus equipamentos.

 

Fonte: Condo Brasil

Quais são os 5 principais erros dos síndicos (e como evitá-los)?

Ser síndico de um condomínio é ter que resolver problemas e não se esquecer de realizar as atividades habituais. Entender que as responsabilidades e imprevistos são recorrentes, que é necessário ter estratégias para a gestão de condomínio e que possivelmente existirão muitos prejuízos para o síndico e para vida de todos os moradores do prédio. Por isso, separamos quais são os maiores erros cometidos na gestão e como preveni-los. Confira!

 

Falta de organização financeira

 

Grande parte dos síndicos se sentem impactados pela falta de uma gestão financeira eficiente, que possua controles detalhados de gastos e vencimentos. É fundamental que seja usado um software para realizar os registros e o acompanhamento de todas movimentações do caixa, assim o síndico pode acompanhar tudo com rigor. O fluxo de caixa do prédio, deve ser o mais transparente para que os demais moradores tenham acesso e entendam. Com isso, a prestação de contas obrigatória para o condômino também se tornará mais fácil.

 

Você conhece as normas de condomínio?

 

A lei do condomínio no Código Civil foi criada para o controle dos aspectos básicos que a organização deve seguir. Seu principal objetivo é garantir o bem estar e a harmonia no dia a dia dos moradores, por isso é muito importante que as leis sejam conhecidas e defendidas pelo síndico, para que não haja margens para desentendimentos.

 

Má Comunicação

 

A maior parte dos problemas é resultado da falta de comunicação. Os condôminos devem ser avisados de tudo de forma clara. Como por exemplo: quando será a coleta de lixo, qual é o horário do silêncio,  quais manutenções que serão feitas, ou qualquer outra ocorrência no condomínio, pois uma pequena mudança pode prejudicar a realidade de um dos moradores.

 

Ausência do Síndico

 

Muitas vezes, o síndico não pode estar presente quando algum problema surge ou algo precisa deve ser resolvido, mas isso não impede que ele não possa estar ciente dos acontecimentos e resolva assim que possível. Para evitar qualquer tipo de problema que possa vir com essa ausência, quando o síndico tem uma agenda cheia, se deve investir em comunicação interna, para que ninguém se prejudique.

 

Manutenção Regular

 

O prédio deve ter uma periodicidade e compromisso com as manutenções. Além de reformas e ajustes inusitados, a revisão e manutenção devem ser frequentes, para garantir a segurança do condômino. Assim, deve acontecer a conscientização e o planejamento para que tudo seja fiscalizado e que segurança e conservação da condição física dos prédios ou conjunto de casas seja garantida.

Quando é necessário declarar um imóvel no Imposto de Renda?

Declarar um imóvel no Imposto de Renda é uma questão que surge entre os contribuintes, tendo em vista que existem algumas regras para declarar esse bem no imposto de renda. Qualquer tipo de imóvel, independentemente do seu valor, deve inserido no relatório. Muitas pessoas acham que, não é necessário inserir os imóveis e assim o valor do imposto será menor, mas isso não é assim.

 

O valor gasto com construções, manutenções e reformas, deve ser acrescentado ao preço do imóvel. E esse cálculo é feito baseado em notas fiscais e recibos resultantes dos gastos. Mas, a valorização do mercado imobiliário não pode servir para elevar o preço do bem.

Quando o imóvel é vendido, a prestação de contas possui algumas peculiaridades, por exemplo como o imposto deve ser recolhido durante o seguinte mês ao recebimento do valor, através do Programa de Apuração de Ganhos de Capital, o GCAP. Esse recebimento de capital é a diferença entre o valor declarado nos anos seguintes e o valor de venda, que se torna sujeito a tributação de 15%. Os financiamentos também possuem peculiaridades, e precisam ser considerados como uma dívida, o valor valor pago ao longo do ano para as construtoras e incorporadoras precisam ser atualizados na declaração. Não é necessário declarar o quanto falta para a quitação ou não. Imóveis adquiridos por meio de doações e herança só podem ser inseridos após a publicação do inventário.

Isenções

 

O contribuinte que vender um imóvel e comprar outro com o valor recebido em até 180 dias ficará isento. Para conseguir a isenção, é só fazer o informar as quantias recebidas e investidas na compra do novo apartamento, além de declarar o CPF ou CNPJ dos outros envolvidos nas transações.